Exige-se responsabilidade do poder central, em vez da displicência com que “olha cá para baixo, lá do cimo do seu alto trono”. Forças que estão no Algarve são eficazes, mas insuficientes.

O povo português é reconhecidamente inteligente. Contudo, sem prejuízo de grandes feitos, actos heróicos e sucessos pontuais, também somos pouco dados ao planeamento e inerente prática conceptual e de acção com um sentido estratégico de sustentabilidade e de longo prazo.

Vem esta introdução a propósito do sector turístico no Algarve e de um dos aspectos mais importantes que é a segurança.

Sem analisar a relevante área dos Bombeiros e da Protecção Civil, considero ser de fazer duas grandes constatações. A primeira é que o Algarve tem sido uma região segura e a segunda é que o Algarve não dispõe do sistema de segurança que era indispensável!

Haverá contradição no que acabo de referir? Aparentemente, alguns podem considerar que sim. De facto, não há!

Mas o que também é certo, é haver no Algarve uma situação de risco potencial, em relação à qual os Governos têm “assobiado para o ar”, como se a falta de meios não fosse grave.

Julgo ser obrigação afirmar que tal conduta é irresponsável e reclamarmos por outra postura.

Diga-se, desde já que, tendo em conta os escassos meios e condições de que dispõem, o papel dos agentes dos Tribunais, Ministério Público, PSP, GNR, Polícia Judiciária, Marinha, SEF, SIS e Serviços Aduaneiros, tem sido extraordinário, como demonstram vários indicadores. Merecem, por isso, o nosso louvor.

A caracterização do Algarve em aspectos fundamentais com reflexos na segurança são conhecidos e estão bem identificados. Geograficamente, o Algarve tem uma enorme extensão de costa com muitos portos, marinas e zonas de fácil atracagem e confina com as bacias ibérica e norte-africana, áreas de elevados riscos potenciais. Por via terrestre, há um rápido e fácil acesso em todo o extremo sul ibérico e daí para toda a Espanha / Europa e África. Também por via aérea são vários os acessos.

O Algarve apresenta, assim, muitas portas de entrada e saída por terra, mar e ar.

Além das suas características geográficas, o Algarve terá cerca de 450.000 residentes (portugueses e estrangeiros), a que acrescem mais 50 milhões de dormidas por ano de população flutuante nas 600/700.000 camas existentes em todos os meios de alojamento e milhares de imigrantes.

A nível global, é sabido que são cada vez mais sofisticados os meios a que recorrem as organizações ligadas à pedofilia, terrorismo, droga, lavagem de dinheiro, prostituição, imigração, corrupção, etc.

É, assim, óbvio que no Algarve existem condições “naturais e instaladas” favoráveis para todo o tipo de crimes ( ou presença de criminosos), desde os assaltos e roubos, até aos mais sofisticados.

Deste modo, tendo em conta o direito dos que vivem e trabalham no Algarve e dos visitantes à tranquilidade, uma imagem do Algarve como destino seguro que tem de ser preservada a todo o custo e a obrigação de Portugal cooperar na luta ao crime internacional, bem se compreende como estamos perante uma matéria de suprema importância que não se compadece com a forma de certo modo displicente como o poder central “olha cá para baixo, lá do cimo do seu alto trono”.

A situação exige que, de vez, à segurança seja dada a prioridade absoluta que justifica, com o correspondente investimento.

Sem isso, além dos crimes não detectados, estaremos sempre muito expostos a variadas desgraças enquanto região. Em simultâneo, os profissionais correm riscos acrescidamente graves, que chegam a pôr em causa a sua vida.

Para lá da insuficiência de meios, falta uma adequada coordenação, sem prejuízo da autonomia das forças. Por exemplo, continuam adiados, o novo Palácio da Justiça de Faro, a nova sede da Polícia Judiciária, o Tribunal da Relação em Faro, quartéis, esquadras e postos da PSP e GNR em vários Concelhos, etc.

Pelos cargos que já desempenhei, tenho especial noção da sensibilidade desta matéria, mas por ser transcendente considerei ser meu dever escrever sobre ela, como contributo positivo para “desatar nós” que são muito perigosos.

E devo também dar público testemunho da capacidade e disponibilidade que sempre encontrei da parte das forças de segurança para colaborar, sendo um dos exemplos maiores e de mais sucesso o Euro 2004.

Portanto, é num misto de direitos das pessoas e do combate ao crime que o problema se coloca. Mas, é também um problema económico, financeiro e social, pois se a segurança ficasse comprometida no Algarve seria muito mau para a região e um forte golpe para Portugal. Ou será que o poder central continua a olhar para o Algarve com uma filosofia parecida à da época das Descobertas, qual turismo das divisas (árvore das patacas) que vão sempre entrando no Banco de Portugal, por “obra e graça do Divino Espírito Santo”, mesmo pouco ou nada fazendo?

Por tudo isto, sintetizo o meu apelo ao Governo com uma só palavra: RESPONSABILIDADE, exige-se!

Com saudações algarvias

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