Em comício realizado no dia 19 de Agosto em Santa Luzia, Tavira, o eurodeputado do BE, Miguel Portas, disse que ao Governo se deve exigir a revogação da portaria que regula a cultura de transgénicos. Portas abordou a questão para lembrar que a Assembleia Metropolitana do Algarve aprovou este ano, por unanimidade, uma moção com vista à criação de uma Região Livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Para o deputado europeu, é “inaceitável” que essa portaria abra caminho para que se contrariem decisões democraticamente assumidas por orgãos municipais e regionais.

Segundo a actual legislação, basta que haja um agricultor interessado em produzir OGM para que se suspendam as regiões livres de transgénicos.

Para Miguel Portas, a lei “não pode permitir essa flagrante violação da vontade da maioria por uma decisão individual”.

O tema surge numa altura em que uma plantação de milho transgénico foi destruída na Herdade da Lameira, em Silves, na sexta-feira, dia 17 de Agosto, por um grupo de activistas, contra os OGM, denominado “Verde Eufémia” e que agora incorrem numa pena de multa ou mesmo prisão até três anos.

O próprio Presidente da República, Cavaco Silva, apelou, no dia 20, em Albufeira, à investigação, considerando que “a violação de propriedade privada é uma violação da lei e espero bem que as autoridades competentes não deixem de fazer as investigações necessárias”.

Assim reagiu o Presidente da República à invasão de um grupo de activistas auto-denominado Verde Eufémia, que no passado dia 17 de Agosto entrou na Herdade da Lameira, no concelho de Silves e destruiu cerca de um hectare de cultivo de milho geneticamente modificado.

“Não podem restar quaisquer dúvidas de que a lei em Portugal é para ser cumprida e quem tem o poder para a fazer cumprir não pode deixar de utilizá-lo”, acrescentou Cavaco Silva.

O cultivo “cumpre todos os requisitos estipulados na lei, nomeadamente o isolamento do campo e a respectiva zona de refúgio com uma variedade de milho convencional e o semeio de variedades autorizadas”, esclareceram as entidades competentes. Aliás, o proprietário, José Menezes, participou em acções de formação e técnicos da DRAP Algarve procederam ao controlo e inspecção, tendo confirmado que estão a ser cumpridos todas as exigências da lei. Nessa situação, o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, decidiu deslocar-se à Herdade da Lameira, onde esteve na segunda-feira à tarde, pelas 15:00 horas, com o objectivo de ver no terreno os prejuízos causados pela acção ilegal dos activistas do Verde Eufémia.

Refira-se que o proprietário da Herdade da Lameira, José Menezes, de 56 anos de idade, ao deparar-se com o “atentado” à sua cultura sofreu um princípio de ataque cardíaco e teve de receber assistência médica.

Entretanto garantiu que iria apresentar queixa contra os autores da destruição da plantação da qual previa colher cerca de 30 toneladas de milho. “Quero pôr uma acção contra os activistas mas nem sequer sei quem eles são, porque estavam de cara tapada” afirmou, referindo também que “se a GNR não os identificou eu vou tratar disso”.